Data de entrada em vigor: 20.05.205
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Ao reivindicar ou criar um perfil de empresa, a organização declara ter autoridade para representar legalmente o negócio e concorda integralmente com os presentes Termos.
Cada empresa pode ter apenas um perfil oficial por localização física.
É obrigatório fornecer informações reais, completas e atualizadas, incluindo contacto, localização, links e descrição dos serviços.
A plataforma pode solicitar documentos comprovativos de existência legal antes de aprovar ou validar o perfil.
Empresas podem reivindicar um perfil já existente ou criar um novo.
A verificação é feita mediante análise documental e/ou confirmação por contacto oficial.
O uso indevido de perfis de terceiros resultará na suspensão ou eliminação do acesso.
As empresas têm o direito de responder publicamente às avaliações recebidas.
As respostas devem ser profissionais, respeitosas e focadas na resolução de conflitos ou esclarecimento de informações.
A plataforma não permite que empresas editem ou excluam avaliações de usuários, a menos que comprovadamente violem as diretrizes da comunidade.
É permitido adicionar imagens, descrições, links, vídeos e outros elementos visuais ao perfil.
O conteúdo publicado deve ser de autoria própria ou ter os direitos de uso assegurados.
A empresa é responsável por qualquer violação de direitos autorais ou legais.
A plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos, incluindo destaque no portal, campanhas promocionais, botões de contacto direto, entre outros.
Os planos pagos estão sujeitos a termos específicos de contratação, renovação e cancelamento.
Perfis com conteúdo falso, ofensivo, ou que incentivem práticas ilegais podem ser suspensos sem aviso.
A reincidência pode resultar em bloqueio definitivo e comunicação às autoridades.
A plataforma não garante que todas as avaliações sejam positivas ou que haja aumento automático de vendas.
O empresas.co.mz atua como intermediário informativo e opinativo entre consumidores e negócios.
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A empresa pode solicitar o cancelamento do perfil a qualquer momento por escrito.
A plataforma também pode remover perfis inativos por mais de 12 meses ou que violem as regras.
Os termos podem ser atualizados periodicamente.
Empresas serão notificadas por e-mail ou via painel de gestão.
A continuidade do uso da plataforma após alterações constitui aceitação automática das novas condições.
Em caso de litígio, aplica-se a legislação da República de Moçambique.
O foro competente será o da cidade de Maputo, salvo acordo entre as partes.
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